DECRETO Nº 25 DE 28 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 25 DE 28 DE MAIO DE 2026 Decreto nº 25 de 28 de maio de 2026 IX Conferência Municipal de Saúde de Águas Belas – Pernambuco (9ª CMS – ÁGUAS BELAS/PE) terá como tema central: ―Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar de Águas Belas‖. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, assim como pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista as disposições dadas Pela Lei Ordinária Municipal n° 1248/2025, e das Leis Federais n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 em consonância com a resolução CNS n° 680, de 05 agosto de 2022, do Conselho Nacional de Saúde: Decreta: Art. 1º. Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Águas Belas, que será realizada no dia 30 de junho de 2026, a qual será orientada pelo tema central ―Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar de Águas Belas‖. Art. 2º A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Águas Belas, será definida no seu Regimento que será

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Pernambuco , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4106 devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Águas Belas, serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO, em Águas Belas (PE), 28 de maio de 2026.

RATIFICO, nos termos do artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, mediante justificativas da Diretoria demandante e Parecer Jurídico, o Processo Administrativo nº 026/2026 – Inexigibilidade nº 025/2026, cujo objeto é a Contratação do Show Artístico Apresentação da artista LU FARIAS, através da empresa L. A. de Lucena Eventos, inscrita no CNPJ: 34.802.411/0001-12, para apresentação na festividade São João dos Funcionários, na cidade de Aliança - PE, no dia 29 de maio de 2026,no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho. Aliança, 28 de maio de 2026. ROSINEIDE FERNANDES CAVALCANTI DE ARAÚJO – Gestora do Fundo Municipal de Cultura / Secretária de Cultura, Turismo, Eventos e Esportes

JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA Prefeito do Município de Águas Belas-PE Publicado por: Adriano Tenório Moraes