Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL N.º 1.765, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- AGRESTINA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1765
- data
- 2026-04-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 29/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-29
- codigo_identificador
- F64D6E71
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115800_2026-04-28_eac9d737b1b977578b4790f8e2fdfddb.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL N.º 1.765, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL N.º 1.765, DE 24 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado o VELÓRIO MUNICIPAL localizado na Rua Cônego Júlio Cabral, ao lado do Cemitério Público Cecília Alves dos Santos (Neném de Palmira) da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, de “VELÓRIO MUNICIPAL JOSÉ MOIZÉS DA SILVA” (ZÉ DE ALAÍZA), como era conhecido popularmente. Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominação a que se refere o art. 1º desta Lei, e consequentemente, utilizar os recursos financeiros orçamentários necessários ao cumprimento desta lei.
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Pernambuco , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4083 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo Gabinete do Prefeito, 24 de Abril de 2026. JOSUÉ MENDES DA SILVA
- Prefeito – Publicado por: Edeilson Barbosa da Silva