DECRETO Nº 014/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 014/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 006/2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e em especial, nas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, e: CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 006/2025, destinado à contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público; CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na manutenção da validade do certame, em razão da continuidade da necessidade de contratação por excepcional interesse público; CONSIDERANDO os princípios e regras que regem a administração pública direta e indireta em todos os níveis de governo, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Art. 37 da Constituição Federal,

Abreu e Lima, 04 de maio de 2026.

DECRETA:

LEIDJANE VIRÃES Secretária Municipal de Saúde

Art. 1º - Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 006/2025, homologado em 05 de maio de 2025.

FLÁVIO GADELHA Prefeito Publicado por: Nohelanny Mirella Silva Torres