MunicipalPB · Picui · Decreto

Metadados

titulo: DECRETO Nº 1.388/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
uf: PB
municipio: PICUÍ
tipo: Decreto
numero: 1388
data: 2026-10-14
ano: 2026
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: Diário Oficial de 15/10/2026
data_publicacao: 2026-10-15
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observacao_publicacao: Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
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DECRETO Nº 1.388/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.388/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes. DECRETA Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$224.500,00, discriminado nas seguintes dotações: 20100 2002

2136

20600 2082

5002

20700 2081

20800 2085

2090

GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 4.122.1002.2002.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Valor Total da Ação ( 2002 ) R$ GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.122.2001.2136.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL Valor Total da Ação ( 2136 ) R$ Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.2011.2082.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.361.2011.2082.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO Valor Total da Ação ( 2082 ) R$ MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA 12.365.5000.5002.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU 10.302.2005.2081.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Valor Total da Ação ( 2081 ) R$ Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) MANTER ATIV FUNDO MUNIC DA INFANCIA E ADOLECENCIA 8.243.2016.2085.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL 8.244.2001.2090.3390140000.500 DIÁRIAS – CIVIL Valor Total da Ação ( 2090 ) R$ Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ Valor Total R$

15.000,00 15.000,00 500,00 500,00 15.500,00

90.000,00 50.000,00 140.000,00 50.000,00 50.000,00 190.000,00

8.000,00 8.000,00 8.000,00

6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 11.000,00 224.500,00

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$224.500,00, discriminado nas seguintes dotações: 20600 1031

20700 1054

1063

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.2024.1031.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valor Total da Ação ( 1031 ) R$ Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE) CONSTRUIR/AMPLIAR/EQUIP BASE DESCENTRALZADA SAMU 10.302.2005.1054.4490520000.631 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valor Total da Ação ( 1054 ) R$

IMPLANT DE MELHORIAS SANIT DOMICILIARES(PRIV HIGIE 17.511.2022.1063.4490510000.631 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor Total da Ação ( 1063 ) R$ Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$ Valor Total R$

g 128.600,00 128.600,00 128.600,00

54.000,00 54.000,00 41.900,00 41.900,00 95.900,00 224.500,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA Prefeito Municipal www.diariomunicipal.com.br/famup

Paraíba , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4229 Publicado por: Wallysson Bruno Macedo Barros