Metadados
- titulo
- LEI Nº 1.288 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- MG
- municipio
- GUARANI
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1288
- data
- 2026-10-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 742CB40E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=182&i=publicado_118458_2026-10-14_79dc82cd1dc122ce435e428dd9b1b4aa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 1.288 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
LEI Nº 1.288 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 ―RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE GUARANI, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA. ‖ O Prefeito Municipal de Guarani, Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o colendo e soberano plenário da Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ratificada, pelo Município de Guarani/MG, a alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA aprovada em Assembleia Geral, cujo inteiro teor constitui o Anexo Único desta Lei, do qual é parte integrante. Parágrafo único. Fica a Chefia do Poder Executivo Municipal autorizada a manifestar, desde já, expressa anuência ao texto alterado a que se refere o caput deste artigo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
110
Minas Gerais , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4381 Guarani, 13 de outubro de 2026.
TITULAR: Deniziene Aparecida Ramos Xavier SUPLENTE: Pedro Henrique Macedo Lamarca
EMERSON PATRICK VIEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Raphaela da Silva Pereira