DECRETO Nº 516, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 516, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. DESIGNA AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS PARA CONDUZIR AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais, notadamente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Considerando os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade que regem a Administração Pública; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.418, de 27 de julho de 2026 e no Decreto Municipal nº 328, de 18 de junho de 2026; E considerando a necessidade de adequar e consolidar, em ato único, as designações dos agentes públicos responsáveis pela condução das licitações e contratações do Município, em conformidade com a regulamentação vigente, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para desempenharem as funções de Agentes de Contratação e Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 328, de 18 de junho de 2026: AGENTES DE CONTRATAÇÃO: I - Carlos Augusto Meira - matrícula 001035; II - Mariana Nominato da Silva - matrícula 089530; III - Felipe Moraes Maurício - matrícula 001117; IV - Thamiris de Assis Pereira - matrícula 096827; V - Juliana Dias Pereira da Silva - matrícula 000657.

Diamantina/MG, 13 de outubro de 2026. GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal Publicado por: Moizes José Lopes Filho