Metadados
- titulo
- Resolução-GPRES nº 4, de 31 de março de 2026
- tipo
- Resolução
- tipo_na_fonte
- Resolução
- numero
- 4
- data
- 2026-03-31
- municipio
- Cataguases
- uf
- MG
- codigo_ibge
- 3115300
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.cataguases.mg.leg.br/norma/273
- fonte_texto
- https://sapl.cataguases.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/273/04_-_altera_o_paragrafo_unico_do_artigo_203_do_regimento_interno.pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-16
Resolução-GPRES nº 4, de 31 de março de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
RESOLUÇÃO Nº 04/2026.
“Altera o Parágrafo Único do Artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências”
Art.1°. O Parágrafo Único do Artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – Os requerimentos que forem protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Cataguases, até a sexta-feira, às 16h30 que antecede a Sessão Ordinária serão apresentados, discutidos e votados no inicio ou no transcorrer da ordem do dia da mesma sessão”.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 26 de março de 2026.
Vinicius Assinado de forma digital por Assinado de forma Machado Costa digital por Vinicius ANA CRISTINA DOS ANA CRISTINA DOS SANTOS de Machado Costa de Oliveira:01172126607 SANTOS ROMAO:03798284644 Oliveira:0117212 Dados: 2026.03.30 ROMAO:03798284644 Dados: -03'00' 2026.03.30 16:42:25 6607 16:40:27 -03'00'
Vereador VINICIUS MACHADO Vereadora ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Presidente 1ª Vice-Presidente
MARCOS DA Assinado de forma digital JUNIO ELIAS DA Assinado de forma digital por MARCOS DA COSTA SILVA por JUNIO ELIAS DA SILVA COSTA VALENTIM:05240535612 GARCIA:06322021656 GARCIA:063220216 Dados: 2026.03.30 VALENTIM:0524053 Dados: 2026.03.30 16:42:56 56 16:40:52 -03'00' 5612 -03'00' Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA Vereador JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
2º Vice-Presidente 1º Secretário
HENRIQUE Assinado de forma FLAVIO ALVES Assinado de forma digital por HENRIQUE digital por FLAVIO SILVA SILVA DE ALVES DE OLIVEIRA:0898 OLIVEIRA:08987228614 Dados: 2026.03.30 SOUSA:003308 SOUSA:00330807633 Dados: 2026.03.30 7228614 16:41:16 -03'00' 07633 16:43:19 -03'00'
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA
2º Secretário Tesoureiro