Metadados
- titulo
- Lei nº 1.668, de 04 de agosto de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei
- numero
- 1668
- data
- 2026-08-04
- municipio
- Buritis
- uf
- MG
- codigo_ibge
- 3109303
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.buritis.mg.leg.br/norma/2414
- fonte_texto
- https://sapl.buritis.mg.leg.br/ta/2415/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-27T19:39:58.862667-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Lei nº 1.668, de 04 de agosto de 2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SONHO MEU DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO PNCF/MANGUES DE BURITIS.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o PREFEITO MUNICIPAL, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação Sonho Meu dos Produtores Rurais do Projeto PNCF/Mangues de Buritis, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob nº 59.781.910/0001-00, com sede na Rodovia MG-400, Buritis/Vila Maravilha, KM 22, zona rural, município de Buritis-MG, nos termos da Lei Municipal nº 736-A, de 14 de julho de 1997, e Lei Municipal nº 1249, de 31 de julho de 2012.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis/MG, em 04 de agosto de 2026.
RUFINO CLÓVIS FOLADOR
Prefeito Municipal de Buritis-MG
Ref. PL nº 24/2026. Autoria: vereadora Wânia. Aprovado Conf. Prop. de Lei nº 019/2026.