Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 1.199, de 23 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 1199
- data
- 2026-06-23
- municipio
- Formosa
- uf
- GO
- codigo_ibge
- 5208004
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.formosa.go.leg.br/norma/6118
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- https://sapl.formosa.go.leg.br/ta/2600/text
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- America/Recife
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- 2026-10-28
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 1.199, de 23 de junho de 2026
Torna a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa, Goiás, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 10/26, de autoria do Vereador Valdson José da Silva, aprovado em 09 de junho de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa, a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza com todos os seus acervos, bens e serviços que oferece à comunidade.
Art. 2º.
A Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza terá como principais objetivos:
I –
promover a conservação de seu acervo histórico e cultural;
II –
fomentar atividades culturais, educacionais e de pesquisa que valorizem sua identidade e história;
III –
estimular o uso do espaço em consonância com as práticas culturais locais.
Art. 3º.
A administração pública municipal deverá incluir a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza em suas políticas de preservação do patrimônio cultural e promover ações que assegurem sua valorização e divulgação.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, 23 de junho de 2026.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra
Camila Silva Pimentel
Subprocuradora II,
na Subprocuradoria em demandas de RH
Decreto nº 3078, de 24 de abril de 2026