Lei Ordinária nº 1.180, de 27 de maio de 2026

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, a “Copa Nordeste”, realizada anualmente no município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/26, de autoria do Vereador Clesio Gomes Santana, aprovado em 12 de maio de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO a Copa Nordeste, tradicional competição esportiva realizada no município desde o ano de 2008.

Art. 2º.

A Copa Nordeste será realizada anualmente, em período a ser definido pela organização do evento, podendo contar com o apoio institucional do Poder Público Municipal.

Art. 3º.

O evento tem como objetivos:

I –

incentivar a prática esportiva no Município;

II –

promover a integração entre atletas, equipes e comunidades;

III –

valorizar o esporte amador e os talentos locais;

IV –

fortalecer o esporte como instrumento de inclusão social, disciplina e cidadania;

V –

fomentar o turismo esportivo e movimentar a economia local.

Art. 4º.

O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento, observada a disponibilidade orçamentária, por meio de:

I –

apoio logístico;

II –

divulgação institucional;

III –

disponibilização de espaços esportivos públicos;

IV –

outras ações que contribuam para a realização do evento.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, 27 de maio de 2026.

SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal

Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra

Camila Silva Pimentel
Subprocuradora II,
na Subprocuradoria em demandas de RH
Decreto nº 3078, de 24 de abril de 2026