DECRETO Nº 65 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 65 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

ANEXO III – DECRETO Nº 64/2026 de 13 de outubro de 2026. CONVOCA OS CANDIDATOS QUE INDICA APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA, CONFORME RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE RUSSAS, REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 58/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA com laudo médico; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídeos; Ureia; VDRL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

ANEXO IV – DECRETO Nº 64/2026 de 13 de outubro de 2026. MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS Eu ______________, inscrito (a) no CPF/MF nº ______________________ e RG nº __________________________, em consonância com o disposto nos incisos XVII do art..37 da Constituição Federal e em face do contido no Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996, e para fins de investidura no cargo de _____________________________________, DECLARO que não exerço ilegalmente qualquer cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Federal Direta, nas Autarquias, nas Fundações mantidas pelo Poder Público, nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista, nem recebo proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável com o cargo que tomarei posse. Comprometo – me a comunicar ao setor competente, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atende aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas; e CONSIDERANDO a os termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, bem como as disposições finais contidas no respectivo edital no CAPÍTULO VII – DA PROVA PRÁTICA, CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e no CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. DECRETA Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos indicados, aprovados fora do número de vagas, considerando o RESULTADO FINAL do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, Nº 3584, cuja relação nominal dos aprovados fora do número de vagas oferecidas em ampla concorrência ao cargo de MOTORISTA é parte integrante deste decreto em seu ANEXO ÚNICO, conforme

www.diariomunicipal.com.br/aprece

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Ceará , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4073 disposto no respectivo edital, para a realização da PROVA PRÁTICA DE MOTORISTA. Art. 2º - Os candidatos convocados deverão se apresentar para realização da prova prática, etapa eliminatória do certame, que ocorrerá no formato presencial, no dia 19/10/2026, às 9hs, na sede do DEMUTRAN, localizado na Rua Pref. José Martins de Santiago, 282 – Catumbela – Russas/CE, CEP: 62901-284. Art. 3º - A prova prática para os candidatos aprovados ocorrerá improrrogavelmente na forma, data, horário e local estabelecido no Art. 2º, não havendo segunda chamada para realização deste ou para aplicação de sua avaliação.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, etc. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 304/2013, de 05 de julho de 2013, que nomeou ANTONIO ELIARDO BRAGA, inscrito no CPF/MF nº 925*003, para o cargo de vigia, para que, onde se lê “lotado na Secretaria da Cultura, leia-se “lotado na Secretaria da Educação”, mantidas as demais disposições.

Art. 4º - O candidato que fizer a prova prática terá como resultado “aprovado” ou “reprovado”, sua respectiva nota e classificação.

Art. 2º A retificação de que trata o art. 1º produz efeitos a partir de 05 de julho de 2013, exclusivamente para fins de assentamento funcional, sem repercussão financeira.

Art. 5º - Após a conclusão da prova prática será divulgada a classificação final dos candidatos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Após a participação e aprovação na Prova Prática, os candidatos serão convocados para apresentar a documentação, os exames médicos pré-admissionais e para a realização dos exames médicos admissionais.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Saboeiro-CE., 13 de outubro de 2026.

Art. 7º - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Russas e publicados nos sítios oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios oficiais da organizadora do certame. Art. 8º - A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados fora do número de vagas em ampla concorrência para realização da prova prática, apresentação da documentação, apresentação dos exames préadmissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros. Art. 9º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios. Art. 10 – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de outubro de 2026. SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 65 de 13 de outubro de 2026. CONVOCAÇÃO PROVA PRÁTICA POSIÇÃO

INCRIÇÃO

17º

511010574

18º

511017920

NOME

CARGO

ISRAEL FERREIRA MOTORISTA MARTINS JOSE ILO PORTO DE MOTORISTA SOUSA NETO

DATA DE NASCIMENTO

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima