Metadados
- titulo
- Lei nº 1.774, de 29 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei
- numero
- 1774
- data
- 2026-06-29
- municipio
- Amontada
- uf
- CE
- codigo_ibge
- 2300754
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 21/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.amontada.ce.leg.br/norma/3655
- fonte_texto
- https://sapl.amontada.ce.leg.br/ta/1652/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-21T05:39:26.586768-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-21
- revogada
- null
Lei nº 1.774, de 29 de junho de 2026
Dispõe sobre a denominação da Rua Lourival Praciano Sampaio, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Rua Lourival Praciano Sampaio a via pública localizada no Distrito de Icaraí, que interliga os bairros São Pedro e Pernambuquinho, com orientação Norte/Sul, tendo como ponto inicial o P01, situado na Rua Luís Alves Parente, com coordenadas UTM (E=429.321,827; N=9.665.237,905). A partir desse ponto, a via segue no sentido Sul, acompanhando a estrada existente, até alcançar o ponto P02, de coordenadas UTM (E=429.098,450; N=9.664.693,263). Em seguida, prossegue ainda no sentido Sul, com leve mudança de direção para a esquerda, até atingir o ponto P03, de coordenadas UTM (E=429.105,598; N=9.664.591,697). A partir desse ponto, continua no sentido Sul, acompanhando a estrada existente, até alcançar o ponto P04, de coordenadas UTM (E=429.080,285; N=9.664.431,101), onde intercepta a Rua S.D.O. (Sem Denominação Oficial). Prosseguindo no sentido Sul, alcança o ponto P05, de coordenadas UTM (E=429.043,816; N=9.664.196,245), constituindo o ponto final da via pública, na Rua Francisco Barbosa de Oliveira.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a colocação da placa de identificação, bem como comunicar às repartições públicas municipais, estaduais e federais acerca da denominação oficial outorgada por esta Lei.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, EM 29 DE JUNHO DE 2026.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito do Município de Amontada