Metadados
- titulo
- Lei nº 1.759, de 02 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei
- numero
- 1759
- data
- 2026-06-02
- municipio
- Amontada
- uf
- CE
- codigo_ibge
- 2300754
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 21/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.amontada.ce.leg.br/norma/3603
- fonte_texto
- https://sapl.amontada.ce.leg.br/ta/1518/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-21T05:40:30.278292-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-21
- revogada
- null
Lei nº 1.759, de 02 de junho de 2026
Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amontada, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito do Município de Amontada, o Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de outubro.
Art. 2º.
A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º.
As ações relacionadas ao Dia Municipal da Pessoa Idosa deverão promover a valorização da pessoa idosa, reconhecendo sua importância na construção da família, na transmissão de valores, no fortalecimento da comunidade e no desenvolvimento da sociedade, em razão de sua trajetória de vida, experiência, sabedoria e relevante contribuição social, cultural, histórica e humana para o Município de Amontada.
Art. 4º.
Na data instituída por esta Lei, o Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos municipais competentes, especialmente aqueles vinculados às políticas públicas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, lazer e cidadania, diretamente ou por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, promover ações, campanhas, palestras, atividades culturais, educativas, esportivas, recreativas e de conscientização voltadas à valorização, inclusão social, promoção da saúde, bem-estar, dignidade, garantia dos direitos e fortalecimento da convivência familiar e comunitária da pessoa idosa.
Art. 5º.
As atividades alusivas ao Dia Municipal da Pessoa Idosa poderão incluir homenagens, reconhecimentos públicos e ações de valorização às pessoas idosas que tenham contribuído para o desenvolvimento social, cultural, comunitário ou histórico do Município.
Art. 6º.
As ações relacionadas à data instituída por esta Lei poderão incentivar a integração entre gerações, mediante a participação de escolas, grupos comunitários, instituições públicas e demais segmentos da sociedade, visando ao fortalecimento dos vínculos sociais, familiares e comunitários.
Art. 7º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, EM 2 DE JUNHO DE 2026.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
Prefeito do Município de Amontada