DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 11 DE MAIO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 044, DE 11 DE MAIO DE 2026 ―Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Tefé, nomeados por meio do Decreto Municipal nº 168, de 07 de outubro de 2025, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências‖. NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº. 007/2005, atualizado pela Lei Municipal nº 134 de 04 de junho de 2019, em que disciplina a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do – Adolescente CMDCA e a necessidade de nomeação de novo Conselho; CONSIDERANDO a necessidade de substituição e atualização da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da – Criança e do Adolescente CMDCA para o biênio 2025/2027. DECRETA: Art. 1º Ficam alterados os membros do Conselho Municipal dos – Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA do Município de Tefé, nomeados por meio do Decreto Municipal nº 168, de 07 de outubro de 2025, passando a vigorar com a seguinte composição: REPESENTANTES GOVERNAMENTAIS – I Representantes da Secretaria Municipal Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania: Titular: Rayane Corrêa Moraes Suplente: Josiele Chagas dos Santos – II Representantes da Secretaria Municipal Educação: Titular: Francisco Elton Pereira Batista Marques Suplente: Evelyn Janaina da Silva Barão – III Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Debora Zane da Silva Suplente: Ana Caroline da Silva Conceição Cavalcante  – IV Representantes da Secretaria Municipal de Comunicação: Titular: Sabrina Alves Rocha Suplente: Keissiane Fernandes Rodrigues – V Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: Titular: Dayana da Silva Ribeiro Suplente: Mirian Bacelar Cardoso REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS – VI Representantes da Prelazia de Tefé Titular: Maria Aparecida Batista de Souza Suplente: Helena Pereira de Lima Santos – VII Representantes da Associação dos Pais e Amigos dos – Excepcionais APAE Titular: Thaiana Cristina Batalha Maciel Suplente: Lauriene yasmin Rodrigues Monteiro – VIII Representantes da Cáritas da Prelazia de Tefé: Titular: Francisca Colares Frazão Suplente: Marcelo dos Santos Pereira – – IX Representantes do Instituto do Autismo de Tefé IDAT: Titular: Janiele Castro Lopes Suplente: Erieth Martins Vasque X– Representantes da Casa Azul Pró PCD Titular: Pedro Paulo Lima da Costa Suplente: Iris Lasmar de Oliveira Art. 2º. O mandato dos Conselheiros terá duração de 02 (anos), podendo haver uma única recondução, por igual período. Art. 3º. Em caso de vacância do cargo, os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes até o término do mandato. Art. 4º. Não será devida nenhuma remuneração aos conselheiros e suplentes, sendo o serviço considerado de relevante interesse social. Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 16 de abril de 2026. Art. 7º. Revogando-se as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 11 de maio de 2026. NICSON MARREIRA LIMA Prefeito Municipal Publicado por: Emanuel Fonseca do Nascimento