DECRETO N.º 196/GP-PMT DE 08 DE MAIO DE 2026

DECRETO N.º 196/GP-PMT DE 08 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 999/2025, de 28 de março de 2025, da Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabatinga; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 998/2025 de 28 de março de 2025, da alteração do Anexo V e VI da Lei Municipal n.º 678/2014; CONSIDERANDO o Memorando nº 1233/2026-SEMSA-TBT, de 07 de maio de 2026;  CONSIDERANDO, as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público. DECRETA Art. 1.º - NOMEAR a senhora GISELE MARIA MARQUES DA SILVA, para ocupar o cargo de COORDENADORA DO – PROGRAMA IST, HIV e HV COOR63, cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, por ato do Gestor Municipal. Art. 2.º - A nomeada será lotada na Secretaria Municipal de Saúde e fará jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que dispõe sobre a remuneração e demais vantagens atinentes ao cargo. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de maio de 2026. Art. 4.º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 08 DE MAIO DE 2026. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga/AM DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE DECRETO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA. BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA Secretária Municipal de Administração Publicado por: Juracy Miller Felix