DECRETO Nº 050/2026/GABPRE/PME, DE 06 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 050/2026/GABPRE/PME, DE 06 DE MAIO DE 2026 DECRETO Nº 050/2026/GABPRE/PME, DE 06 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé, CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. Ronaldo Portela Falcão, datado e assinado em 004 de maio de 2026, RESOLVE Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO PORTELA FALCÃO, brasileiro, maior, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portador da Carteira de Identidade sob o RG nº XXX928X-X, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.347.502-XX, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Estrada do Aeroporto, Nº 85, bairro de N. Sr.ª de Fátima, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 04 de maio de 2026. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 06 DE MAIO DE 2026.  ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita do Município de Eirunepé Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato