Metadados
- titulo
- Súmula nº 95 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 95
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 95 do TST
SUM-95 PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhi- mento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi- ço. (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 362) Histórico: Redação original - (RA 44/1980, DJ 15.05.1980)