Metadados
- titulo
- Súmula nº 72 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 72
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 72 do TST
SUM-72 APOSENTADORIA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empre- sa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Histórico:
A-17 Súmulas
Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 Nº 72 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 3º do art. 17 da Lei nº 5.107/1966.