Metadados
- titulo
- Súmula nº 46 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 46
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 46 do TST
SUM-46 ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratifi- cação natalina. Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973