Metadados
- titulo
- Súmula nº 459 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 459
- data
- 2017-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 459 do TST
SUM-459 RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulida- de, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de viola- ção do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988. Histórico: Redação original (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1) – Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015 Nº 459 (...) A-149 Súmulas
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por ne- gativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.