Metadados
- titulo
- Súmula nº 453 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 453
- data
- 2014-05-23
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 453 do TST
SUM-453 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ES- PONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTRO- VERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-I) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera libe- ralidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condi- ções perigosas. A-147 Súmulas