Metadados
- titulo
- Súmula nº 452 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 452
- data
- 2014-05-23
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 452 do TST
SUM-452 DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SA- LÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMO- ÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. (conver- são da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-I) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorren- tes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Pla- no de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.