Metadados
- titulo
- Súmula nº 440 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 440
- data
- 2012-09-27
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 440 do TST
SUM-440 AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRA- BALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTEN- ÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
- Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistên- cia médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante sus- penso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.