Metadados
- titulo
- Súmula nº 44 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 44
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 44 do TST
SUM-44 AVISO PRÉVIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indeniza- ção, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do emprega- do ao aviso prévio. Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973
A-11 Súmulas