Metadados
- titulo
- Súmula nº 39 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 39
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 39 do TST
SUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adi- cional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955). Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973