Metadados
- titulo
- Súmula nº 375 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 375
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 375 do TST
SUM-375 REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA CO- LETIVA. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 69 da SBDI-I e da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-II) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial. (ex- OJs nºs 69 da SBDI-I - inserida em 14.03.1994 - e 40 da SBDI-II - in- serida em 20.09.2000)