Metadados
- titulo
- Súmula nº 371 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 371
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 371 do TST
SUM-371 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. SUPERVENI- ÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 40 e 135 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômi- cas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e ver- bas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. (ex-OJs nºs 40 e 135 da SBDI- I – inseridas, respectivamente, em 28.11.1995 e 27.11.1998)
A-117 Súmulas