Metadados
- titulo
- Súmula nº 365 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 365
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 365 do TST
SUM-365 ALÇADA. AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGU- RANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 8 e 10 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não se aplica a alçada em ação rescisória e em mandado de seguran- ça. (ex-OJs nºs 8 e 10 da SBDI-I - inseridas em 01.02.1995)
A-112 Súmulas