Metadados
- titulo
- Súmula nº 359 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 359
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 359 do TST
SUM-359 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRI- MENTO. ART. 872, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. FEDE- RAÇÃO. LEGITIMIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A federação não tem legitimidade para ajuizar a ação de cumprimento prevista no art. 872, parágrafo único, da CLT na qualidade de substi- tuto processual da categoria profissional inorganizada. Histórico: Redação original - Res. 78/1997, DJ 19, 22 e 23.12.1997