Metadados
- titulo
- Súmula nº 355 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 355
- data
- 1984-12-12
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 355 do TST
SUM-355 CONAB. ESTABILIDADE. AVISO DIREH Nº 2 DE 12.12.1984 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O aviso DIREH nº 2, de 12.12.1984, que concedia estabilidade aos empregados da CONAB, não tem eficácia, porque não aprovado pelo Ministério ao qual a empresa se subordina. Histórico: Redação original - Res. 72/1997, DJ 03, 08, 09 e 10.07.1997