Metadados
- titulo
- Súmula nº 351 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 351
- data
- 1949-01-05
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 351 do TST
SUM-351 PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 7º, § 2º, DA LEI Nº 605, DE 05.01.1949 E ART. 320 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, conside- rando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia. Histórico: Redação original - Res. 68/1997, DJ 30.05, 04, 05 e 06.06.1997 Nº 351 Professor. Repouso semanal remunerado. Lei nº 605/1949, art. 7º, § 2º, e art. 320 da CLT