Metadados
- titulo
- Súmula nº 350 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 350
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 350 do TST
SUM-350 PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AÇÃO DE CUMPRI- MENTO. SENTENÇA NORMATIVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado. Histórico: Redação original - Res. 62/1996, DJ 04, 09 e 10 e 11.10.1996