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JurisprudênciaSúmulaRevogada

Metadados
titulo
Súmula nº 35 do TST
tribunal
TST
tipo
Súmula
numero
35
data
2003-11-21
revogada
true
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Súmula nº 35 do TST

SUM-35 DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a comple- mentar o depósito de que trata o art. 899 da CLT. Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970