Metadados
- titulo
- Súmula nº 348 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 348
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 348 do TST
SUM-348 AVISO PRÉVIO. CONCESSÃO NA FLUÊNCIA DA GA- RANTIA DE EMPREGO. INVALIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de em- prego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
A-106 Súmulas
Histórico: Redação original - Res. 58/1996, DJ 28.06, 03, 04 e 05.07.1996