Metadados
- titulo
- Súmula nº 305 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 305
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 305 do TST
SUM-305 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCI- DÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS. Histórico: Redação original - Res. 3/1992, DJ 05, 12 e 19.11.1992