Metadados
- titulo
- Súmula nº 300 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 300
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 300 do TST
SUM-300 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADAS- TRAMENTO NO PIS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por em- pregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS). Histórico: Redação original - Res. 10/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 Nº 300 Competência da Justiça do Trabalho – Cadastramento no PIS.
A-87 Súmulas Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empre-
gadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS).