Metadados
- titulo
- Súmula nº 250 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 250
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 250 do TST
SUM-250 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO. PARCELAS ANTIGÜIDA- DE E DESEMPENHO. AGLUTINAÇÃO AO SALÁRIO (cance- lada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho, quando não há prejuízo para o empregado. Histórico: Redação original - Res. 17/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986