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JurisprudênciaSúmulaRevogada

Metadados
titulo
Súmula nº 249 do TST
tribunal
TST
tipo
Súmula
numero
249
data
2003-11-21
revogada
true
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Súmula nº 249 do TST

SUM-249 AUMENTO SALARIAL SETORIZADO. TABELA ÚNICA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfa- zendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacio- nal. Histórico: Redação original - Res. 17/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986