Metadados
- titulo
- Súmula nº 231 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 231
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 231 do TST
SUM-231 QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO CON- SELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL. EFICÁCIA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É eficaz para efeito do art. 461, § 2º, da CLT a homologação de qua- dro organizado em carreira pelo Conselho Nacional de Política Sala- rial. Histórico: Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985