Metadados
- titulo
- Súmula nº 220 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 220
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 220 do TST
SUM-220 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PRO- CESSUAL (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970, são devidos os honorá- rios advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto pro- cessual. Histórico: Súmula cancelada - Res. 55/1996, DJ 19, 22 e 23.04.1996 Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985