Metadados
- titulo
- Súmula nº 216 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 216
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 216 do TST
SUM-216 DESERÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGADOS. AUTENTI- CAÇÃO MECÂNICA DESNECESSÁRIA (cancelamento manti- do) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 São juridicamente desnecessárias a autenticação mecânica do valor do depósito recursal na relação de empregados (RE) e a individualização do processo na guia de recolhimento (GR), pelo que a falta não im- porta em deserção. Histórico: Súmula cancelada - Res. 87/1998, DJ 15, 16 e 19.10.1998 Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985