§Leis.br
← Nova busca

JurisprudênciaSúmula

Metadados
titulo
Súmula nº 203 do TST
tribunal
TST
tipo
Súmula
numero
203
data
2003-11-21
revogada
false
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Súmula nº 203 do TST

SUM-203 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATURE- ZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A-56 Súmulas

A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res. 9/1985, DJ 11, 12 e 15.07.1985