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JurisprudênciaSúmulaRevogada

Metadados
titulo
Súmula nº 196 do TST
tribunal
TST
tipo
Súmula
numero
196
data
2003-11-21
revogada
true
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Súmula nº 196 do TST

SUM-196 RECURSO ADESIVO. PRAZO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A-54 Súmulas

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde ca- be, no prazo de 8 (oito) dias, no recurso ordinário, na revista, nos em- bargos para o Pleno e no agravo de petição. Histórico: Revista pela Súmula nº 283 - Res. 16/1988, DJ 18, 21 e 22.03.1988. Redação original (revisão da Súmula nº 175) - Res. 2/1985, DJ 01.04.1985 - Re- publicada com correção DJ 12, 15 e 16.04.1985