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JurisprudênciaSúmulaRevogada

Metadados
titulo
Súmula nº 193 do TST
tribunal
TST
tipo
Súmula
numero
193
data
2003-11-21
revogada
true
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Súmula nº 193 do TST

SUM-193 CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CÁLCULO. EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚ- BLICO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a correção monetária serão calculados até o paga- mento do valor principal da condenação. Histórico: Súmula cancelada - Res. 105/2000, DJ 18, 19 e 20.12.2000 Redação original - Res. 15/1983, DJ 09.11.1983