Metadados
- titulo
- Súmula nº 19 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 19
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 19 do TST
SUM-19 QUADRO DE CARREIRA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de em- pregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 Nº 19 A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empre- gado que tenha por objeto direito fundado no quadro de carreira.
A-6 Súmulas