Metadados
- titulo
- Súmula nº 18 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 18
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 18 do TST
SUM-18 COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de na- tureza trabalhista. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969