Metadados
- titulo
- Súmula nº 169 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 169
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 169 do TST
SUM-169 AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPÓ- SITO PRÉVIO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho e que só serão admitidas nas hipóteses dos arts. 798 a 800 do Código de Processo Civil de 1939, desnecessário o depósito a que aludem os arts. 488, II, e 494 do Código de Processo Civil de 1973 (ex-Prejulgado nº 49). Histórico: Revista pela Súmula nº 194 - Res. 2/1984, DJ 04.10.1984 Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982