Metadados
- titulo
- Súmula nº 162 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 162
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 162 do TST
SUM-162 INSALUBRIDADE (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É constitucional o art. 3º do Decreto-Lei nº 389, de 26.12.1968 (ex- Prejulgado nº 41). Histórico: Súmula cancelada - Res. 59/1996, DJ 28.06.1996, 03, 04 e 05.07.1996 Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982