Metadados
- titulo
- Súmula nº 150 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 150
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 150 do TST
SUM-150 DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRA- BALHO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reinte- gração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais (ex-Prejulgado nº 23). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982