Metadados
- titulo
- Súmula nº 15 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 15
- data
- 2003-11-21
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 15 do TST
SUM-15 ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A-5 Súmulas
A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso se- manal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos es- tabelecida em lei. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969